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Browsing by Author Macruz, José Carlos
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | Autarquia municipal - Criação de cargos em comissão - Natureza, requisitos e atribuições - Análise de lei municipal | Macruz, José Carlos |
| 2011 | Câmara Municipal - Número de vereadores - Fixação | Macruz, José Carlos |
| 2007 | Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - Projeto de Lei - Iniciativa de vereador - Inconstitucionalidade - Iniciativa privativa do chefe do Executivo - Direito urbanístico - Considerações | Macruz, José Carlos |
| 2007 | Loteamento - Inocorrência de registro - Inexistência de áreas públicas - Doação ou permuta - Inadmissibilidade - Hipótese em que, mesmo existente a área pública, incabível a desafetação e, conseqüentemente, alienação | Macruz, José Carlos |
| 2007 | Município - Mediação - Arbitragem - Disciplinamento - CAESP - Projeto de lei - Ilegalidade - Considerações | Macruz, José Carlos |
| 2006 | Prefeito - Condenação criminal - Inabilitação - Exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação - Inteligência do § 2º do art. 1º do Dec.-Lei n. 201/67 - Considerações | Macruz, José Carlos |
| 2011 | Prefeitura Municipal - Servidor municipal - Previdência social | Macruz, José Carlos |
| 2006 | Servidão administrativa - Construção de muro - Edificação pela administração de um presídio - Desapropriação indireta - Indenização devida | Macruz, José Carlos; Simões, Lígia Marquez |
| 2006 | Servidor público - Engenheiros, advogados e médicos - Vencimentos - Definição pelo município - Piso salarial - Não-obrigatoriedade da observância do previsto na legislação federal | Macruz, José Carlos |
| 2006 | Vereador - Projeto de lei - Cães considerados perigosos - Legislação que disciplina o comportamento das pessoas que passeiam com os animais em vias e logradouros públicos - Competência municipal - Considerações | Macruz, José Carlos |