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Browsing by Author Machado, Henrique Pandim Barbosa
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2018 | A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da repercussão geral do STF | Machado, Henrique Pandim Barbosa |
| 2016 | Crowdsourcing, a elaboração democrática da Constituição : das terras de gelo aos vales astecas | Machado, Henrique Pandim Barbosa |
| 2019 | Governança e direito fundamental à boa administração pública | Machado, Henrique Pandim Barbosa; Rocha, Priscilla Norgann de Sousa |
| Apr-2017 | Lassale, Hesse e o direito penal internacional | Machado, Henrique Pandim Barbosa |
| 2019 | Levando o orçamento público a sério : notas sobre orçamento, direito e parlamento | Machado, Henrique Pandim Barbosa; Rocha, Priscilla Norgann de Sousa |
| 2019 | Levando o orçamento público a sério : notas sobre orçamento, direito e parlamento | Machado, Henrique Pandim Barbosa; Rocha, Priscilla Norgann de Sousa |
| 2019 | A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas : o caso das fiscalizações de licitações | Machado, Henrique Pandim Barbosa; Morais, Andressa Silvestre |
| 2017 | O processo de contas e a mitigação da Súmula Vinculante n. 3 : algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesa | Machado, Henrique Pandim Barbosa |