Browsing by Author Mânica, Fernando Borges

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2015Contratos de obra : critérios de medição, pagamento e inconsistências no projeto básicoMânica, Fernando Borges; Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
2008O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidadesMânica, Fernando Borges
2012Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da JustiçaMânica, Fernando Borges
2013Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federaisMânica, Fernando Borges
2011As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência SocialMânica, Fernando Borges; Teixeira, Josenir
2013A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contasMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2007Negócio jurídico para a prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajusteMânica, Fernando Borges
2005Organizações da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitaçãoOliveira, Gustavo Justino de; Mânica, Fernando Borges
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2011A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008 : um impasse de direito intertemporalMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2017Revendo os convênios com o terceiro setor : o que mudou a partir da Lei nº 13.019/14Mânica, Fernando Borges
2008Teoria da reserva do possível : direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges