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Browsing by Author Loureiro Filho, Lair da Silva
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2015 | Aforamento, ocupação e gestão municipal nos terrenos de marinha e acrescidos | Loureiro Filho, Lair da Silva; Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva |
| 2011 | Apontamentos sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores | Loureiro Filho, Lair da Silva |
| 2016 | A competência do município e o alcance da locução "interesse local" | Loureiro Filho, Lair da Silva |
| 2010 | Considerações a respeito da EC n. 62/09 e a questão dos precatórios | Loureiro Filho, Lair da Silva |
| 2011 | Considerações a respeito da Lei n. 12.349, de 15.12.2010 | Loureiro Filho, Lair da Silva |
| 2011 | Da integralidade da execução da proposta orçamentária para despesas com pessoal no âmbito do Poder Judiciário | Loureiro Filho, Lair da Silva |
| 2011 | Elementos da evolução do processo administrativo | Loureiro Filho, Lair da Silva |
| Oct-2016 | Exercício do poder de polícia pelo município e a garantia de acesso à praia | Loureiro Filho, Lair da Silva |