Browsing by Author Limberger, Têmis

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2016O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativaLimberger, Têmis
2009Direito à saúde e políticas públicas : a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionaisLimberger, Têmis
2010O direito à saúde e sua efetividade: o debate democrático perante o Supremo Tribunal FederalLimberger, Têmis; Saldanha, Jânia Maria Lopes
2009O dogma da discricionariedade administrativa: a tensão instaurada entre os poderes Judiciário e Executivo devido às políticas públicas de saúde no BrasilLimberger, Têmis
2017A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral n. 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicosLimberger, Têmis; Ritter, Renée Cristina Herlin
2016O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in)suficienteLimberger, Têmis; Kossmann, Edson Luís
2012Saneamento: política pública preventiva em saúde coletivaLimberger, Têmis; Ledur, Mariana Leão
2020Transnacionalização e selos de qualidade em proteção de dados : um novo campo de estudo na era digitalSzinvelski, Mártin Marks; Limberger, Têmis; Saldanha, Jânia Maria Lopes
2007Transparência administrativa e novas tecnologias : o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democráticoLimberger, Têmis
2020A transparência na concessão de incentivos tributários e a demonstração da renúncia de receita tributária : realidade, perspectivas e possibilidadesLimberger, Têmis; Tronquini, Luiz Felipe Menezes