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Browsing by Author Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2011 | A administração pública democrática e o Supremo Tribunal Federal : o caso da eleição para cargo de chefia e de direção em escola pública | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2014 | Dever constitucional de boa administração e corrupção : o encontro (in)certo no cumprimento das demandas (in)certas | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2009 | Direitos fundamentais e os princípios do processo administrativo federal | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2017 | Direitos sociais para além da estrita normatividade ou como não se prender ao vazio político dos textos legais : o dilema da sustentabilidade política no Estado social | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2011 | A educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência : uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social - (1ª parte) | Rebouças, Karinne Bentes Abreu Teixeira; Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2011 | A educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência : uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social - (2ª parte) | Rebouças, Karinne Bentes Abreu Teixeira; Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2010 | A lei geral do processo administrativo federal como instrumento de exercício da cidadania : parte 1 | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2010 | A Lei Geral do Processo Administrativo Federal como instrumento de exercício da cidadania : parte 2 | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2015 | O neoconstitucionalismo e a evolução do direito administrativo | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2011 | Premissas principiológicas e garantísticas indispensáveis a uma regular atuação da administração pública e o silêncio administrativo | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2010 | O princípio da proibição da reformatio in pejus e os princípios do regime jurídico-administrativo : uma improvável conciliação! | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2013 | Processo disciplinar interno e direitos fundamentais : a supremacia especial e os seus limites normativos | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2012 | Proteção ambiental e competência administrativa : a proteção do meio ambiente e o direito das energias renováveis em face da atuação administrativa serodiosa ou obsoleta | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2011 | O silêncio administrativo : a inatividade formal do Estado como uma refinada forma de ilegalidade! | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |
| 2014 | A sindicabilidade das políticas públicas pelo Poder Judiciário ou a possível balbúrdia dos valores na atuação administrativa | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro |