Browsing by Author Lenz, Luís Alberto Thompson Flores

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2016Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitaçãoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2020Ajuizamento de ACP pelo Procurador-GeralLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2013Apelação cível - Vice-prefeito - Utilização de bens públicos - Impossibilidade - Direito ao pagamento integral dos subsídios - Parecer do Ministério PúblicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2015A água do subsolo é bem público passível de disciplinação pelos estados-membros mediante decreto ou portariaLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2021A cassação da aposentadoria do servidor públicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2017O controle judicial do ato administrativo disciplinarLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2011A decisão do Tribunal de Contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Parlamento : ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiadoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2017Direito à promoção de funcionário públicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2016Licitação - Direito à contratação - Sendo desclassificado o vencedor do certame, não há direito adquirido aos demais a firmar a avença - Precedentes dos tribunais superioresLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2017Parecer do Ministério Público - Serviço público de telefonia rural - Opção da administração pela desativação progressivo do serviço, eis que a área é beneficiada por telefonia celular - Inexistência de ofensa ao direito do consumidor - Natureza estatutária da relação entre a administração e o cidadão - Orientação à doutrina e da jurisprudênciaLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2017Processo administrativo disciplinar e alcoolismoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2014Reexame necessário n. 70065890366Lenz, Luís Alberto Thompson Flores