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Browsing by Author Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2016 | Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitação | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2020 | Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2013 | Apelação cível - Vice-prefeito - Utilização de bens públicos - Impossibilidade - Direito ao pagamento integral dos subsídios - Parecer do Ministério Público | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2015 | A água do subsolo é bem público passível de disciplinação pelos estados-membros mediante decreto ou portaria | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2021 | A cassação da aposentadoria do servidor público | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2017 | O controle judicial do ato administrativo disciplinar | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2011 | A decisão do Tribunal de Contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Parlamento : ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiado | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2017 | Direito à promoção de funcionário público | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2016 | Licitação - Direito à contratação - Sendo desclassificado o vencedor do certame, não há direito adquirido aos demais a firmar a avença - Precedentes dos tribunais superiores | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2017 | Parecer do Ministério Público - Serviço público de telefonia rural - Opção da administração pela desativação progressivo do serviço, eis que a área é beneficiada por telefonia celular - Inexistência de ofensa ao direito do consumidor - Natureza estatutária da relação entre a administração e o cidadão - Orientação à doutrina e da jurisprudência | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2017 | Processo administrativo disciplinar e alcoolismo | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |
| 2014 | Reexame necessário n. 70065890366 | Lenz, Luís Alberto Thompson Flores |