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Title
Author(s)
2022
A elaboração de textos legais e o sentido da legislação: o problema dos preceitos repetidos ou redundantes
Leal, Roger Stiefelmann
2021
Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicas
Leal, Roger Stiefelmann
2012
A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira : alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da Constituição
Leal, Roger Stiefelmann
2022
O todo ou a parte?: direitos, tratados e dissonâncias interpretativas
Leal, Roger Stiefelmann