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Browsing by Author Lauar Filho, Eduardo Henrique
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Issue Date
Title
Author(s)
2004
Algumas considerações sobre as hipóteses de dispensa de licitação previstas nos incs. VIII e XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 8.883/94
Lauar Filho, Eduardo Henrique
2003
Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentos
Lauar Filho, Eduardo Henrique
;
Costa, José Rubens
2002
Concessão de serviço precedida de execução de obra pública - Projeto de Lei - Iniciativa do Executivo - Emendas Parlamentares - Análise da constitucionalidade
Costa, José Rubens
;
Lauar Filho, Eduardo Henrique