Browsing by Author Justen Filho, Marçal

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2016A administração pública e os edifícios construídos sob medidaJusten Filho, Marçal
2003Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializadosJusten Filho, Marçal
2018Art. 20 da LINDB : dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicasJusten Filho, Marçal
1997Ato convocatório - Vícios insanáveis - Exigências que desvirtuam a finalidade da licitação - A impugnação como forma de controle - Revogação e anulação - O excesso de formalismo nas fases de habilitação e julgamento das propostasJusten Filho, Marçal
1997Cautelas e formalidades necessárias no processo de contratação por dispensa - Inexigibilidade por notória especialização - Contratação de advogados e demais serviços técnicos - Preços superfaturados ou inexeqüíveis e a responsabilidade da autoridade competenteJusten Filho, Marçal
2005Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativosJusten Filho, Marçal
1996Contrato administrativo - Obra pública - Elevação de carga fiscal - Equilíbrio econômico-financeiro - ParecerJusten Filho, Marçal
2009O direito administrativo de espetáculoJusten Filho, Marçal
2006O direito regulatórioJusten Filho, Marçal
2013As empresas privadas com participação estatal minoritáriaJusten Filho, Marçal
2018Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivoJusten Filho, Marçal
1996Notória especializaçãoJusten Filho, Marçal
2019Teoria das nulidades no direito administrativoJusten Filho, Marçal