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Browsing by Author Justen Filho, Marçal
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2016 | A administração pública e os edifícios construídos sob medida | Justen Filho, Marçal |
| 2003 | Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializados | Justen Filho, Marçal |
| 2018 | Art. 20 da LINDB : dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas | Justen Filho, Marçal |
| 1997 | Ato convocatório - Vícios insanáveis - Exigências que desvirtuam a finalidade da licitação - A impugnação como forma de controle - Revogação e anulação - O excesso de formalismo nas fases de habilitação e julgamento das propostas | Justen Filho, Marçal |
| 1997 | Cautelas e formalidades necessárias no processo de contratação por dispensa - Inexigibilidade por notória especialização - Contratação de advogados e demais serviços técnicos - Preços superfaturados ou inexeqüíveis e a responsabilidade da autoridade competente | Justen Filho, Marçal |
| 2005 | Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos | Justen Filho, Marçal |
| 1996 | Contrato administrativo - Obra pública - Elevação de carga fiscal - Equilíbrio econômico-financeiro - Parecer | Justen Filho, Marçal |
| 2009 | O direito administrativo de espetáculo | Justen Filho, Marçal |
| 2006 | O direito regulatório | Justen Filho, Marçal |
| 2013 | As empresas privadas com participação estatal minoritária | Justen Filho, Marçal |
| 2018 | Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivo | Justen Filho, Marçal |
| 2019 | O meio é a mensagem : há futuro para o direito administrativo? Do manual ao Instagram | Justen Filho, Marçal |
| 1996 | Notória especialização | Justen Filho, Marçal |
| 2023 | Teoria das nulidades no direito administrativo | Justen Filho, Marçal |
| 2019 | Teoria das nulidades no direito administrativo | Justen Filho, Marçal |