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Author(s)
2017
Aspectos jurídicos da sanção de proibição de contratar com o poder público prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Jesus, Michael de
2016
A inaplicabilidade da teoria da imprevisão para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos celebrados com as micro e pequenas empresas
Jesus, Michael de
2015
Licitação pública para contratação de serviço de descontaminação do solo e peculiaridades da contratação governamental desse tipo de serviço - Dever do Estado em proteger o meio ambiente - Função estatal de proteção ambiental às atuais e futuras gerações
Jesus, Michael de
2016
O mito de Prometeu, o devido processo legal e o desvio de finalidade na atividade administrativa sancionadora nos contratos licitatórios
Jesus, Michael de
2015
Teto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicas
Jesus, Michael de