Browsing by Author Harger, Marcelo

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2015Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2014Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade AdministrativaHarger, Marcelo
2008Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério PúblicoHarger, Marcelo
2002Desvio de poder na edição de medidas provisórias - O caso do RefisHarger, Marcelo
2002O Estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderesHarger, Marcelo
2000A importância do processo administrativoHarger, Marcelo
1999A importância do processo administrativoHarger, Marcelo
2011A indenização por danos morais em desapropriaçãoHarger, Marcelo
2012A indenização por danos morais em desapropriaçãoHarger, Marcelo
2005A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionaisHarger, Marcelo
2004A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionaisHarger, Marcelo
2011A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageirosHarger, Marcelo
2011A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageirosHarger, Marcelo
2009A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposaHarger, Marcelo
2010A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposaHarger, Marcelo
2002Os métodos de interpretação e a ideologia do intérpreteHarger, Marcelo
1999A motivação do ato administrativoHarger, Marcelo
2002Nova perspectiva a respeito do depósito recursal como condição de admissibilidade do recurso em processo administrativo fiscalHarger, Marcelo
2009A possibilidade de exigência de cadastramento de maiores de 65 anos para recebimento do benefício da gratuidade no transporte coletivo urbanoHarger, Marcelo
2003O processo administrativo e a reformatio in pejusHarger, Marcelo