Browsing by Author Hachem, Daniel Wunder

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2017Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosHachem, Daniel Wunder; Pannuti, Pedro
2011Democracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direitoHachem, Daniel Wunder; Pivetta, Saulo Lindorfer
2016O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos : o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni)Hachem, Daniel Wunder; Kalil, Gilberto Alexandre de Abreu
2014Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de PreçosBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2022La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícitoHachem, Daniel Wunder; Faria, Luzardo; Gallo Aponte, William Ivan
2014Legitimidade ativa das confederações sindicais nas ações de controle abstrato de constitucionalidade e a comprovação do "duplo registro" (civil e sindical) : análise do Acórdão do STF no AgRg na ADIn 5.034Hachem, Daniel Wunder; Gussoli, Felipe Klein
2014A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STFBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2020Protección de datos y transparencia de la información : perspectivas para la regulación post-pandemia en una sociedad digital desde algunas experiencias latinoamericanasGallo Aponte, William Iván; Hachem, Daniel Wunder
2011O regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratadosHachem, Daniel Wunder; Quetes, Regeane Bransin
2011As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadasBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2020Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro : riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionaisHachem, Daniel Wunder; Pethechust, Eloi Rodrigues Barreto
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder