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Browsing by Author Hachem, Daniel Wunder
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2017 | Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentos | Hachem, Daniel Wunder; Pannuti, Pedro |
| 2011 | Democracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direito | Hachem, Daniel Wunder; Pivetta, Saulo Lindorfer |
| 2016 | O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos : o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) | Hachem, Daniel Wunder; Kalil, Gilberto Alexandre de Abreu |
| 2014 | Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo Sistema de Registro de Preços | Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder |
| 2022 | La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito | Hachem, Daniel Wunder; Faria, Luzardo; Gallo Aponte, William Ivan |
| 2014 | Legitimidade ativa das confederações sindicais nas ações de controle abstrato de constitucionalidade e a comprovação do "duplo registro" (civil e sindical) : análise do Acórdão do STF no AgRg na ADIn 5.034 | Hachem, Daniel Wunder; Gussoli, Felipe Klein |
| 2022 | Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos | Hachem, Daniel Wunder; Gussoli, Felipe Klein |
| 2014 | A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF | Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder |
| 2020 | Protección de datos y transparencia de la información : perspectivas para la regulación post-pandemia en una sociedad digital desde algunas experiencias latinoamericanas | Gallo Aponte, William Iván; Hachem, Daniel Wunder |
| 2011 | O regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados | Hachem, Daniel Wunder; Quetes, Regeane Bransin |
| 2011 | As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas | Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder |
| 2020 | Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro : riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais | Hachem, Daniel Wunder; Pethechust, Eloi Rodrigues Barreto |
| 2010 | Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio | Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder |
| 2010 | Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio | Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder |