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Browsing by Author Guimarães Neto, Napoleão
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2014 | Acordo de cooperação técnica : breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos : possibilidade jurídica | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2016 | A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação | Guimarães Neto, Napoleão |
| Oct-2016 | A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da Federação | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2012 | Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudência | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2013 | Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados : doutrina, fundamentação e orientações do TCU | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2018 | A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2018 | A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2018 | A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade | Guimarães Neto, Napoleão; Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio |
| 2012 | Minuta de edital de pregão eletrônico - Serviços especializados - Cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecer | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2014 | O pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem : cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecer : possibilidade jurídica | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2012 | O pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de informática: fundamentação: dilemas e benefícios para a administração | Guimarães Neto, Napoleão |