Browsing by Author Guimarães, Fernando Vernalha

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2017Apontamentos sobre o controle fiscal das parcerias público-privadasGuimarães, Fernando Vernalha; Kanayama, Rodrigo Luís; Hungaro, Luís Alberto
2013Aspectos jurídicos da licitação na parceria público-privadaGuimarães, Fernando Vernalha
2009Concessão de serviço público : a viabilidade de tarifação dos serviços públicos de fruição obrigatóriaGuimarães, Fernando Vernalha
2010Concessão de transporte coletivo urbano : a viabilidade da cessão de recebíveis tarifários (em face do modelo normativo implantado no Distrito Federal)Guimarães, Fernando Vernalha
2009A constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidores da parceria público-privadaGuimarães, Fernando Vernalha
2009A constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidos da parceria público-privadaGuimarães, Fernando Vernalha
2009A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada : as formas jurídicas admitidas pela Lei n. 11.079/2004Guimarães, Fernando Vernalha
2010Contrato administrativo - A inviabilidade de remunerar o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao Acórdão n. 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da UniãoGuimarães, Fernando Vernalha
2009Contrato administrativo : a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentários ao Acórdão nº 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da UniãoGuimarães, Fernando Vernalha
2009Parceria público-privada : necessidade de autorização legislativa para a concessão patrocinada em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado seja paga pela administração pública e sua (in)aplicabilidade às concessões administrativasGuimarães, Fernando Vernalha
2009Parceria público-privada : necessidade de autorização legislativa para a concessão patrocinada em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado seja paga pela administração pública e sua (in)aplicabilidade às concessões administrativasGuimarães, Fernando Vernalha
2014As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução : uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei n. 8.666/93Guimarães, Fernando Vernalha; Guidi, Sílvio Felipe
2004Promoção de diligências pela comissão para esclarecimento acerca da documentação - Aplicação do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93 - A relativização do formalismo no processo licitatórioGuimarães, Fernando Vernalha
2012Regime diferenciado de contratações : alguns apontamentosMoreira, Egon Bockmann; Guimarães, Fernando Vernalha