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Browsing by Author Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
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Title
Author(s)
2024
Considerações sobre a responsabilização do fornecedor por danos morais coletivos pela inserção de produtos defeituosos no mercado de consumo: uma avaliação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça à luz da análise econômica do direito
Marques, Leonardo Albuquerque
;
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
;
Brito, Maria Zulmira de
2020
Da mobilidade de pessoas na Europa : imigração regular e desenvolvimento econômico
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
;
Torres, Bruno Miguel Fena
2012
A eficácia constitucional no tribunal do júri: limites de observação do devido processo legal
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
;
Silva, Quezia Jemima Custódio Neto da