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Title
Author(s)
2020
As agências reguladoras em resposta à crise da covid-19
Guerra, Sérgio
;
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
;
Gomes, Lucas Thevenard
2018
Art. 26 da LINDB : novo regime jurídico de negociação com a administração pública
Guerra, Sérgio
;
Palma, Juliana Bonacorsi de
2022
Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar
Guerra, Sérgio
2012
Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Guerra, Sérgio
2006
Direito administrativo e a nova hermenêutica : uma releitura do modelo regulatório brasileiro
Guerra, Sérgio
2016
Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Guerra, Sérgio
2019
A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiro
Guerra, Sérgio
;
Martins, Fernanda
2017
Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comum
Guerra, Sérgio
2023
Intervenção do Estado no domínio econômico: inaplicação da teoria da discricionariedade administrativa na fixação de preços de combustíveis em valor inferior ao custo de aquisição
Guerra, Sérgio
2010
Limites da Anvisa no seu poder de polícia
Guerra, Sérgio
2009
Poder normativo das agências reguladoras : as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa
Guerra, Sérgio
2014
Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário : equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostos
Faro, Clovis de
;
Guerra, Sérgio
2008
Redução da discricionariedade administrativa por meio de previsibilidade técnica
Guerra, Sérgio
2017
Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postal
Guerra, Sérgio
;
Piau, Lara
Nov-2016
Regulação estatal e novas tecnologias
Guerra, Sérgio
2020
Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras
Guerra, Sérgio
;
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2016
Sociedade de riscos e incertezas : o controle judicial sobre as escolhas regulatórias
Guerra, Sérgio
2009
Superior Tribunal de Justiça: limites da função normativa da Anvisa no seu poder de polícia reforçado
Guerra, Sérgio
2017
Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura
Guerra, Sérgio
2007
Teoria da captura de agência reguladora em sede pretoriana
Guerra, Sérgio