Browsing by Author Guerra, Sérgio

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2018Art. 26 da LINDB : novo regime jurídico de negociação com a administração públicaGuerra, Sérgio; Palma, Juliana Bonacorsi de
2012Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?Guerra, Sérgio
2006Direito administrativo e a nova hermenêutica : uma releitura do modelo regulatório brasileiroGuerra, Sérgio
2016Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistasGuerra, Sérgio
2019A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiroGuerra, Sérgio; Martins, Fernanda
2017Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comumGuerra, Sérgio
2010Limites da Anvisa no seu poder de políciaGuerra, Sérgio
2009Poder normativo das agências reguladoras : as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela AnvisaGuerra, Sérgio
2014Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário : equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostosFaro, Clovis de; Guerra, Sérgio
2008Redução da discricionariedade administrativa por meio de previsibilidade técnicaGuerra, Sérgio
2017Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postalGuerra, Sérgio; Piau, Lara
Nov-2016Regulação estatal e novas tecnologiasGuerra, Sérgio
2016Sociedade de riscos e incertezas : o controle judicial sobre as escolhas regulatóriasGuerra, Sérgio
2009Superior Tribunal de Justiça: limites da função normativa da Anvisa no seu poder de polícia reforçadoGuerra, Sérgio
2017Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestruturaGuerra, Sérgio
2007Teoria da captura de agência reguladora em sede pretorianaGuerra, Sérgio
2012Transformação de cargos públicos : a racionalização burocrática no atendimento do princípio da eficiênciaGuerra, Sérgio