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Browsing by Author Gonçalves, Antônio Baptista

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2020	Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o projeto anticrime	Gonçalves, Antônio Baptista
	2013	O bafômetro e a embriaguez no volante : análise constitucional e aspectos penais	Gonçalves, Antônio Baptista
	2010	Biopirataria: a grave problemática das patentes	Gonçalves, Antônio Baptista
	2019	Coaf sob uma perspectiva tributária ante o Projeto de Lei Anticrime	Lipovsky, Alexandre Mamatov; Gonçalves, Antônio Baptista
	2013	Controvérsias relativas à pronúncia do crime de aborto	Gonçalves, Antônio Baptista
	2020	Covid-19 desafia o Estado democrático de direito na efetivação dos direitos fundamentais	Gonçalves, Antônio Baptista; Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
	2020	Covid-19 e a relativização de direitos : o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado	Gonçalves, Antônio Baptista
	2019	Crime organizado e a política externa: o controle do PCC nas fronteiras mostra a fragilidade da política externa brasileira	Gonçalves, Antônio Baptista
	2015	A defesa da preferência às pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo ante a falta de procedimento	Gonçalves, Antônio Baptista
	2012	Os direitos e garantias fundamentais atinentes à intolerância religiosa e a relação com o terrorismo	Gonçalves, Antônio Baptista
	2016	O ensino religioso e o Estado democrático de direito brasileiro	Gonçalves, Antônio Baptista
	2012	Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas	Gonçalves, Antônio Baptista
	2014	A necessidade do cumprimento da ADIn 1.571 e o exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária	Gonçalves, Antônio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
	2011	A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais	Gonçalves, Antônio Baptista
	2004	Responsabilidade penal da pessoa jurídica - Pena - Dano à imagem da empresa	Gonçalves, Antônio Baptista
	2011	A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da Lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor	Gonçalves, Antônio Baptista

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