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Browsing by Author Gomes, Luiz Flávio
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2006 | Aborto anencefálico : exclusão da tipicidade material | Gomes, Luiz Flávio |
| 2003 | Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível) | Gomes, Luiz Flávio |
| 2002 | Crime organizado : que se entende por isso depois da Lei 10.217, de 11.04.2001? : apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei 9.034/95 | Gomes, Luiz Flávio |
| 2001 | Delito de bagatela : princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato | Gomes, Luiz Flávio |
| 2003 | Efeitos da preclusão pro judicato no processo penal | Gomes, Luiz Flávio; Bianchini, Alice |
| 2011 | A impunidade da macrodelinquência econômica desde a perspectiva criminológica da teoria da aprendizagem | Gomes, Luiz Flávio |
| 2002 | Justa causa no processo penal : conceito e natureza jurídica | Gomes, Luiz Flávio; Bianchini, Alice |
| 2001 | Lei do Assédio Sexual (10.224/2001) | Gomes, Luiz Flávio |
| 2004 | Limites das "anistias" concedidas pela Lei 10.826/2003 aos "possuidores" de armas de fogo | Gomes, Luiz Flávio; Bianchini, Alice |
| 2012 | A "menor elegibilidade" da prisão (less eligibility) | Gomes, Luiz Flávio |
| 2005 | Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários | Gomes, Luiz Flávio |
| 2003 | O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários | Gomes, Luiz Flávio |
| 2003 | Prova ilícita : direito à exclusão dos autos do processo (exclusionary rule) | Gomes, Luiz Flávio |
| 2005 | Punibilidade abstrata | Gomes, Luiz Flávio |