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Browsing by Author Gomes, Filipe Lôbo
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021 | O controle da administração pública e o conflito entre as decisões do TCU e as deliberações do CNJ | Gomes, Filipe Lôbo; Sampaio, Thyago Bezerra |
| 2020 | Do argumento ao fundamento na delimitação da responsabilidade tributária do administrador : análise sobre a tópica no Recurso Especial nº 1.455.490/PR | Gomes, Filipe Lôbo; Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo; Farias, Natalie Cristyne de Santana Barbosa |
| 2024 | O enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-los como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios? | Coutinho, Lucas Marques; Gomes, Filipe Lôbo |
| 2023 | Implementação do lobby no Brasil e análise do projeto de lei da regularização e seus possíveis efeitos na administração pública federal | Almeida, David Nathan Silva de; Gomes, Filipe Lôbo |
| 2019 | LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos | Gomes, Filipe Lôbo; Sampaio, Thyago Bezerra |
| 2016 | A regulação estatal como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento econômico: um contributo da análise econômica do direito | Gomes, Filipe Lôbo |