Browsing by Author Garcia, Emerson

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Dec-2016Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticosGarcia, Emerson
2002A autonomia financeira do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2007O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulaçãoGarcia, Emerson
2017Configuração constitucional das corregedorias do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2005Conselho Nacional do Ministério Público : primeiras impressõesGarcia, Emerson
2014O Conselho Nacional do Ministério Público e a semântica do "controle"Garcia, Emerson
2006Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidadeGarcia, Emerson
2007Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidadeGarcia, Emerson
2009As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordemGarcia, Emerson
2017Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamosGarcia, Emerson
2013Improbidade é sinônimo de desonestidade?Garcia, Emerson
2012Improbidade é sinônimo de desonestidade?Garcia, Emerson
2005Integração de eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004 - A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2003O Ministério Público e a defesa do princípio da impessoalidadeGarcia, Emerson
2003O nepotismoGarcia, Emerson
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2006Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívocoGarcia, Emerson
2006Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívocoGarcia, Emerson
2012A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativaGarcia, Emerson
2008As resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o seu necessário balizamentoGarcia, Emerson