Browsing by Author Garcia, Emerson

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Dec-2016Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticosGarcia, Emerson
2002A autonomia financeira do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2007O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulaçãoGarcia, Emerson
2017Configuração constitucional das corregedorias do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2005Conselho Nacional do Ministério Público : primeiras impressõesGarcia, Emerson
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2014O Conselho Nacional do Ministério Público e a semântica do "controle"Garcia, Emerson
2004A corrupção : uma visão jurídico-sociológicaGarcia, Emerson
2006Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidadeGarcia, Emerson
2007Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidadeGarcia, Emerson
2009As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordemGarcia, Emerson
2017Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamosGarcia, Emerson
2005Improbidade administrativaGarcia, Emerson
2013Improbidade é sinônimo de desonestidade?Garcia, Emerson
2012Improbidade é sinônimo de desonestidade?Garcia, Emerson
2005Integração de eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004 - A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2003Legalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei 8.429/92, visando à garantia do ressarcimento dos danos causados ao erárioGarcia, Emerson
2003O Ministério Público e a defesa do princípio da impessoalidadeGarcia, Emerson
2002O Ministério Público e a defesa do princípio da impessoalidadeGarcia, Emerson
2003O nepotismoGarcia, Emerson