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Browsing by Author Gama, Marina Faraco Lacerda
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022 | O constitucionalismo e o homenageado | Tavares, André Ramos; Dimoulis, Dimitri; Gama, Marina Faraco Lacerda |
| 2018 | O direito à retificação do assento de óbito das vítimas da ditadura militar brasileira e a implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Gama, Marina Faraco Lacerda; Daier, Felipe |
| 2023 | O instituto da denúncia como reflexo da crise das democracias liberais sob o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal | Gama, Marina Faraco Lacerda; Souza, Vinícius Cássio Ferreira de |
| 2014 | Legislativo e efeito vinculante | Gama, Marina Faraco Lacerda |
| 2016 | Poder Judiciário e crise hídrica no Brasil : o protagonismo judicial no controle de políticas públicas | Gama, Marina Faraco Lacerda |
| 2018 | A possibilidade de limitação legal de honorários advocatícios no âmbito de acordos de REFIS | Gama, Marina Faraco Lacerda |