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Browsing by Author Galil, João Víctor Tavares

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2023Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.971.883/RS: legitimidade ativa do “Sistema S” para a cobrança de suas contribuições específicasGalil, João Víctor Tavares
2020Cofinanciamento estatal no SUS : RE 855.178 ED/SEGalil, João Víctor Tavares
2022A consensualidade, o direito administrativo sancionador e o papel da advocacia pública: regra de calibração e interdependência na LINDBVieira, Raphael Diógenes Serafim; Galil, João Víctor Tavares
2020MS 35.038 AGR/DF : sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos tribunais de contasGalil, João Víctor Tavares
2021Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos "funcionários públicos" para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeirosSaddy, André; Galil, João Víctor Tavares
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