Browsing by Author Freitas, Juarez

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2005Ação civil pública - Improbidade administrativaFreitas, Juarez
1995A anulação dos atos administrativos em face do princípio da boa-féFreitas, Juarez
2000Atos administrativos : a indispensável distinção entre anulação e decretação da nulidade absolutaFreitas, Juarez
1995Os atos administrativos de discricionariedade vinculada aos princípiosFreitas, Juarez
2017A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisFreitas, Juarez; Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Reis, Fernando Simões dos
2001Avaliação especial de servidor público em estágio probatórioFreitas, Juarez
2009Carreiras de Estado : o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governoFreitas, Juarez
2009Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração públicaFreitas, Juarez
2006Controle dos atos administrativos e o princípio da precauçãoFreitas, Juarez
2014O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omissoFreitas, Juarez
1997Controle jurisdicional dos atos administrativos no MercosulFreitas, Juarez
1999O controle social e o consumidor de serviços públicosFreitas, Juarez
2015Decisões administrativas : conceito e controle judicial da motivação suficienteFreitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
2017Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitosFreitas, Juarez
2015Direito da regulação : avaliação de impactos de longo prazoFreitas, Juarez
2016Direito da regulação : falhas de mercadoFreitas, Juarez; Trindade, Manoel Gustavo Neubarth; Volksweiss, Antônio Carlos Machado
Nov-2016Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicosFreitas, Juarez; Silva, Bruno Martins da Costa
2010Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileirasFreitas, Juarez
1996Do princípio da probidade administrativa e de sua máxima efetivaçãoFreitas, Juarez
2014O legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da AméricaFreitas, Juarez; Wedy, Gabriel