Browsing by Author Franca Filho, Marcílio Toscano

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1999Ainda é devida "verba de representação" ao presidente da Câmara Municipal?Franca Filho, Marcílio Toscano
2003As aposentadorias parlamentares e a constituição - ParecerFranca Filho, Marcílio Toscano
2016Um concerto para constituição e orquestra : músicos, professores e a acumulação de cargos públicosFranca Filho, Marcílio Toscano
2000Considerações sobre a criação do fundo municipal de avalFranca Filho, Marcílio Toscano
2005A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor públicoFranca Filho, Marcílio Toscano
2000Contratação temporária e medida provisória municipalFranca Filho, Marcílio Toscano
1999Contrato de concessão e limpeza pública - ParecerFranca Filho, Marcílio Toscano
2002As contribuições previdenciárias após a Lei nº 9717/98 : alguns reflexos da reforma da previdência no âmbito municipalFranca Filho, Marcílio Toscano
2004O direito de acesso à informação e o sigilo nos concursos vestibularesFranca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Alessandra Correia Lima Macedo
2005Economia versus Direito no financiamento dos fundos municipais de apoio aos pequenos negóciosFranca Filho, Marcílio Toscano
2005A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC n. 29/00Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
1999O orçamento público e a inércia da Câmara Municipal - ParecerFranca Filho, Marcílio Toscano
1997A responsabilidade da administração pública por danos ao meio ambienteFranca Filho, Marcílio Toscano
2002A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicosPontes, André Carlo Torres; Franca Filho, Marcílio Toscano
2001Os Tribunais de Contas e o controle da constitucionalidadeFranca Filho, Marcílio Toscano