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Browsing by Author Forni, João Paulo Gualberto
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | Acordo de não persecução civil: o choque entre o art. 17-B, § 3º, da Lei de Improbidade Administrativa (reformada pela Lei nº 14.230/2021) e a autonomia constitucional do Tribunal de Contas | Forni, João Paulo Gualberto; Lima, Luiz Henrique |
| 2024 | Conta vinculada: reflexões sobre a contabilização e a (in)eficiência do modelo como mecanismo mitigador de riscos nas contratações públicas | Maciel, Francismary Souza Pimenta; Forni, João Paulo Gualberto; Chioato, Tânia Lopes Pimenta |
| 2020 | Contratação integrada : o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionais | Forni, João Paulo Gualberto; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli |
| 2019 | Contratação integrada no RDC : a majoração de prazos decorrente de sua adoção no Brasil | Forni, João Paulo Gualberto; Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2020 | Controle de constitucionalidade pelo TCU: uma proposta de revisão da Súmula 347 do STF | Forni, João Paulo Gualberto |