Browsing by Author Filgueiras Júnior, Marcus Vinícius

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 9 of 9
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2005Aprovação em concurso público - Direito subjetivo de nomeação e posse imediata dependente do motivo específico do edital - ParecerFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2004Carga horária do advogado estatutário : interpretação do art. 20 do Estatuto da AdvocaciaFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2005Contribuição dos servidores inativos : comentários à decisão do Supremo Tribunal FederalFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2020Em defesa do ato administrativo como instrumento de democraciaFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2004Enfrentando a polêmica da desincompatibilização dos chefes do Executivo para reeleição : a contribuição da hermenêutica jurídicaFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2003Fornecimento de energia elétrica - Consumidores de grupo especial - Tarifa de ultrapassagem de consumo - Assinatura do contrato - Livre negociação - ParecerFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius; Cunha, Antôno Carlos Batista de Freitas
2005A informática como opção jurídica vinculada da administração públicaFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2004O regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de água e escoamento de esgotoFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2005Tempo de serviço - Pedido de averbação para a percepção de triênio - Contratação temporária sem lei prévia - Não-configuração de ato jurídico perfeito ou direito adquirido - Superveniência de lei estadual - Pedido de convalidação da avença pelo período previsto na legislação posterior - ConsideraçõesFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius