Browsing by Author Figueiredo, Lúcia Valle

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1997Ação civil pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério PúblicoFigueiredo, Lúcia Valle
2007Anúncios publicitários e outdoorsFigueiredo, Lúcia Valle
1993Cargos em comissão e funções de confiançaFigueiredo, Lúcia Valle
1994Competências administrativas dos Estados e municípiosFigueiredo, Lúcia Valle
2001A concessão de serviço público : questões tópicas e formas de extinçãoFigueiredo, Lúcia Valle
2001A concessão de serviço público : questões tópicas e formas de extinçãoFigueiredo, Lúcia Valle
2000O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculanteFigueiredo, Lúcia Valle
2005Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminaresFigueiredo, Lúcia Valle
2009Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e das CPMI nos contratos administrativos e nas relações funcionaisFigueiredo, Lúcia Valle
2009Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e das CPMI nos contratos administrativos e nas relações funcionaisFigueiredo, Lúcia Valle
2003Empresa de telecomunicações - Passagem da infra-estrutura - Uso do solo urbanoFigueiredo, Lúcia Valle
2004Improbidade administrativaFigueiredo, Lúcia Valle
2005Improbidade administrativaFigueiredo, Lúcia Valle
1999Natureza jurídica dos contratos administrativos : renegociação das dívidas dos Estados-membros da União e seus reflexos na execução da política orçamentáriaFigueiredo, Lúcia Valle
2000Privatização parcial da CEMIG - Acordo de acionistas - Impossibilidade de o controle societário ser compartilhado entre o Estado de Minas Gerais e o acionista estrangeiroFigueiredo, Lúcia Valle
2004Processo disciplinar e sindicânciaFigueiredo, Lúcia Valle
1995Processo disciplinar e sindicânciaFigueiredo, Lúcia Valle
2000Reforma administrativa - Estabilidade - Direito adquiridoFigueiredo, Lúcia Valle
1999Remuneração, subsídios, direitos sociais : algumas questões que já vão surgindo nos órgãos públicosFigueiredo, Lúcia Valle
1994Responsabilidade dos agentes políticos e dos servidoresFigueiredo, Lúcia Valle