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1997
Ação civil pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério Público
Figueiredo, Lúcia Valle
2007
Anúncios publicitários e outdoors
Figueiredo, Lúcia Valle
1993
Cargos em comissão e funções de confiança
Figueiredo, Lúcia Valle
1994
Competências administrativas dos Estados e municípios
Figueiredo, Lúcia Valle
2001
A concessão de serviço público : questões tópicas e formas de extinção
Figueiredo, Lúcia Valle
2001
A concessão de serviço público : questões tópicas e formas de extinção
Figueiredo, Lúcia Valle
2000
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
Figueiredo, Lúcia Valle
2005
Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares
Figueiredo, Lúcia Valle
2009
Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e das CPMI nos contratos administrativos e nas relações funcionais
Figueiredo, Lúcia Valle
2009
Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e das CPMI nos contratos administrativos e nas relações funcionais
Figueiredo, Lúcia Valle
2003
Empresa de telecomunicações - Passagem da infra-estrutura - Uso do solo urbano
Figueiredo, Lúcia Valle
2005
Improbidade administrativa
Figueiredo, Lúcia Valle
2004
Improbidade administrativa
Figueiredo, Lúcia Valle
1999
Medida provisória : novas reflexões
Figueiredo, Lúcia Valle
1999
Natureza jurídica dos contratos administrativos : renegociação das dívidas dos Estados-membros da União e seus reflexos na execução da política orçamentária
Figueiredo, Lúcia Valle
2000
Privatização parcial da CEMIG - Acordo de acionistas - Impossibilidade de o controle societário ser compartilhado entre o Estado de Minas Gerais e o acionista estrangeiro
Figueiredo, Lúcia Valle
1995
Processo disciplinar e sindicância
Figueiredo, Lúcia Valle
2004
Processo disciplinar e sindicância
Figueiredo, Lúcia Valle
2000
Reforma administrativa - Estabilidade - Direito adquirido
Figueiredo, Lúcia Valle
1999
Remuneração, subsídios, direitos sociais : algumas questões que já vão surgindo nos órgãos públicos
Figueiredo, Lúcia Valle