Browsing by Author Ferreira, Daniel

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2014Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicasFerreira, Daniel; Chalusnhak, Ana Luíza
2021Análise da aplicação da LGPD na administração pública brasileiraFerreira, Daniel; Souza, Jéssica Jane de
2012Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei n. 12.349/10Ferreira, Daniel
2013O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitaçãoFerreira, Daniel; Kasper, Júlio Henrique Santos
2011Direito público e direito privado na organização da administração pública brasileira : o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionaisFerreira, Daniel
2024Entre acesso à justiça, publicidade e contraditório: a questão da explicabilidade nos processos decisórios dos sistemas Victor e Vitória no STFTeixeira, Alan José de Oliveira; Ferreira, Daniel
2012Estágio atual do direito disciplinário no BrasilMotta, Raquel Dias da Silveira; Ferreira, Daniel
2010Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP n. 495/2010)Ferreira, Daniel
2014Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentávelFerreira, Daniel; Pellegrinello, Ana Paula
2011Licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei n. 12.462/2011Ferreira, Daniel; Santos, José Anacleto Abduch
2024Minimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileiraPellegrinello, Ana Paula; Ferreira, Daniel
2022A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de covid-19Teixeira, Alan José de Oliveira; Ferreira, Daniel
2013Procedimento licitatório e o desenvolvimento nacional sustentávelFerreira, Daniel
2022The principle of efficiency, beyond rhetoricFerreira, Daniel; Teixeira, Alan José de Oliveira