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Browsing by Author Ferreira, Daniel
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2014 | Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas | Ferreira, Daniel; Chalusnhak, Ana Luíza |
| 2021 | Análise da aplicação da LGPD na administração pública brasileira | Ferreira, Daniel; Souza, Jéssica Jane de |
| 2012 | Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei n. 12.349/10 | Ferreira, Daniel |
| 2013 | O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação | Ferreira, Daniel; Kasper, Júlio Henrique Santos |
| 2011 | Direito público e direito privado na organização da administração pública brasileira : o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais | Ferreira, Daniel |
| 2024 | Entre acesso à justiça, publicidade e contraditório: a questão da explicabilidade nos processos decisórios dos sistemas Victor e Vitória no STF | Teixeira, Alan José de Oliveira; Ferreira, Daniel |
| 2012 | Estágio atual do direito disciplinário no Brasil | Motta, Raquel Dias da Silveira; Ferreira, Daniel |
| 2010 | Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP n. 495/2010) | Ferreira, Daniel |
| 2014 | Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável | Ferreira, Daniel; Pellegrinello, Ana Paula |
| 2011 | Licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei n. 12.462/2011 | Ferreira, Daniel; Santos, José Anacleto Abduch |
| 2024 | Minimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileira | Pellegrinello, Ana Paula; Ferreira, Daniel |
| 2022 | A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de covid-19 | Teixeira, Alan José de Oliveira; Ferreira, Daniel |
| 2013 | Procedimento licitatório e o desenvolvimento nacional sustentável | Ferreira, Daniel |
| 2022 | The principle of efficiency, beyond rhetoric | Ferreira, Daniel; Teixeira, Alan José de Oliveira |