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Author(s)
2020
Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335 : decreto estadual e greve
Fernandes, Felipe Gonçalves
2021
Comentários ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 367: emprego público em conselhos profissionais
Fernandes, Felipe Gonçalves
2020
Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 589.998 : dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais
Fernandes, Felipe Gonçalves
2022
A (in)dispensabilidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal
Fernandes, Felipe Gonçalves
;
Martins, José Francisco Machado
2016
Limitações constitucionais ao exercício da autotutela na rescisão unilateral e anulação dos contratos administrativos
Fernandes, Felipe Gonçalves
2016
A ponderação e a efetivação judicial do direito à saúde
Fernandes, Felipe Gonçalves
;
Sousa, Marcos Paulo Jorge de
2015
A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos pelo STF : aspectos dogmáticos e consequências práticas
Fernandes, Felipe Gonçalves