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Browsing by Author Duque, Marcelo Schenk

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2022	Comentário à ADI 6.893/ES, que destaca o enquadramento, em relação de consumo, da competência legislativa estadual apta a obrigar empresas prestadoras de serviço de internet a apresentar registro da velocidade efetivamente fornecida nas faturas mensais enviadas aos consumidores	Duque, Marcelo Schenk
	2014	Comentários à ADPF 187 : Marcha da maconha	Duque, Marcelo Schenk
	2009	Configuração de direitos fundamentais e segurança jurídica	Duque, Marcelo Schenk
	2021	Diálogos entre direitos humanos, direito do consumidor, compliance e combate à corrupção	Duque, Marcelo Schenk
	2023	O direito ao esquecimento como um direito fundamental implícito à luz da doutrina e jurisprudência	Silva, Carolina Lopes da; Duque, Marcelo Schenk
	2021	Discurso de ódio nos contextos alemão e brasileiro	Harff, Graziela; Duque, Marcelo Schenk
	2023	A nova LINDB e seus reflexos no direito público brasileiro	Duque, Marcelo Schenk; Ramos, Rafael Vincente
	2022	Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021	Duque, Marcelo Schenk
	2010	Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999	Duque, Marcelo Schenk
	2021	A proteção dos dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro	Harff, Graziela; Duque, Marcelo Schenk
	2020	Publicidade digital sur mesure e proteção de dados	Duque, Marcelo Schenk; Harff, Graziela

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