Browsing by Author Dias, Maria Tereza Fonseca

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2014Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativosDias, Maria Tereza Fonseca
2015Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativosDias, Maria Tereza Fonseca
2012Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da federação brasileiraDias, Maria Tereza Fonseca; Andrade, Janaína Diniz Ferreira de
2013Atribuições dos cargos da carreira da auditoria da Receita Federal no exercício das atividades essenciais da administração tributáriaDias, Maria Tereza Fonseca
2009O controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica da jurisprudência mineiraDias, Maria Tereza Fonseca; Passos, Carolina Pagani
2009O controle do Tribunal de Contas da União sobre as parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setorDias, Maria Tereza Fonseca
2008Controle jurisdicional da administração pública : tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurançaDias, Maria Tereza Fonseca; Oliveira, Eliziane Maria de Sousa; Naimeg, Karina Broze Karina Broze
2012Licitação e terceiro setorDias, Maria Tereza Fonseca
2012A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinarDias, Maria Tereza Fonseca; Rogério, Taiz
2006Notas sobre as imprecisões técnico-conceituais e dificuldades de implementação da Emenda Constitucional n. 51/2006Dias, Maria Tereza Fonseca
2006Possibilidade jurídica de adoção do pregão como modalidade licitatória para contratação de prestação de serviços de pagamento de pessoal por instituição financeira privadaDias, Maria Tereza Fonseca
2012A promoção pessoal de agentes públicos na publicidade institucional : estudo de casos em sede de controle jurisdicionalDias, Maria Tereza Fonseca