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Browsing by Author Dias, Maria Tereza Fonseca
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2014 | Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2015 | Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2012 | Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da federação brasileira | Dias, Maria Tereza Fonseca; Andrade, Janaína Diniz Ferreira de |
| 2013 | Atribuições dos cargos da carreira da auditoria da Receita Federal no exercício das atividades essenciais da administração tributária | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2024 | Os comitês de resolução de disputas (dispute boards) nas concessões dos serviços de iluminação pública: análise de cláusulas contratuais a partir das diretrizes de organismos internacionais | Vieira, Matheus Palhares; Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2019 | Contratação integrada no RDC : a majoração de prazos decorrente de sua adoção no Brasil | Forni, João Paulo Gualberto; Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2009 | O controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica da jurisprudência mineira | Dias, Maria Tereza Fonseca; Passos, Carolina Pagani |
| 2009 | O controle do Tribunal de Contas da União sobre as parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2008 | Controle jurisdicional da administração pública : tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança | Dias, Maria Tereza Fonseca; Oliveira, Eliziane Maria de Sousa; Naimeg, Karina Broze Karina Broze |
| 2022 | Enquadramento do tombamento provisório aos direitos fundamentais e ao novo Código de Processo Civil | Dias, Maria Tereza Fonseca; Colombarolli, Bruna Rodrigues |
| 2012 | Licitação e terceiro setor | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2012 | A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinar | Dias, Maria Tereza Fonseca; Rogério, Taiz |
| 2006 | Notas sobre as imprecisões técnico-conceituais e dificuldades de implementação da Emenda Constitucional n. 51/2006 | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2006 | Possibilidade jurídica de adoção do pregão como modalidade licitatória para contratação de prestação de serviços de pagamento de pessoal por instituição financeira privada | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2012 | A promoção pessoal de agentes públicos na publicidade institucional : estudo de casos em sede de controle jurisdicional | Dias, Maria Tereza Fonseca |
| 2021 | Reflexos da judicialização de políticas públicas: abordagem a partir da concepção de Schmidt-Assmann sobre a proteção dos direitos fundamentais | Longobucco, Breno; Dias, Maria Tereza Fonseca |