Browsing by Author Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da

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2014Audiência pública e urbanismo : a audiência pública como instrumento de participação popular na formação e controle de políticas voltadas à ordenação da cidadeCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2019A consensualidade administrativa no aplicar a lei de ofício : um ensaio a partir da contribuição de Duguit para a mudança de paradigmas no direito administrativoCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2017Contratação do uso dos imóveis públicos : parklets : por que não?Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2020Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragensCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Santos, Beatriz Sharon Bernardo dos
2015Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2015Lei e regulamento : apontamentos sobre o caráter inovador inerente a todas as formas de manifestação do poder normativo estatalCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2018O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópoleCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Araújo, Alexandra Fuchs de
2014Responsabilidade pessoal do servidor por dano causado a terceiro no exercício da função administrativaCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2016Vinculação da administração à Constituição : alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúdeCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da