Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
???browse.menu.alltitles???
Subject
Title
Help
Language
português
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace
JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
DSpace ALMG
Browsing by Author Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 1 to 8 of 8
Preview
Issue Date
Title
Author(s)
2010
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2020
Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras : principais aspectos e inovações
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor público acusado em sede de processo administrativo disciplinar
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor público acusado em sede de processo administrativo disciplinar
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2012
Responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativa
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2013
Responsabilidade extracontratual do Estado no gerenciamento do risco aviário nas imediações de aeródromos
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2011
Termo de ajustamento de conduta e a possibilidade de conciliação na seara da improbidade administrativa
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da