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Browsing by Author Cristóvam, José Sérgio da Silva
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | Análise de Impacto Regulatório (AIR) e participação social no Brasil | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Gondim, Liliane Sonsol; Sousa, Thanderson Pereira de |
| 2011 | A fiscalização do trânsito pela Guarda Municipal: a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsito | Cristóvam, José Sérgio da Silva |
| 2019 | Governança corporativa na Lei das Estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Bergamini, José Carlos Loitey |
| 2018 | Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da |
| 2017 | A nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações | Piovesan, Filipe da Silva; Cristóvam, José Sérgio da Silva |
| 2021 | Ouvidorias públicas no Brasil: o elo entre o direito de acesso à informação e a efetivação da proteção de dados pessoais no setor público | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Hahn, Tatiana Meinhart |
| 2019 | Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atividades do terceiro setor | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Costa, Mateus Stallivieri da; Moraes, Arthur Bobsin de |
| 2018 | Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil : uma análise a partir da Emenda Constitucional n. 86/2015 e do modelo estadual em Santa Catarina | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Cláudia Bressan da |
| 2018 | Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão : uma análise sobre o seu cabimento e legalidade | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Moraes, Arthur Bobsin de |
| 2018 | Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Costa, Mateus Stallivieri da |
| 2020 | Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da Liberdade Econômica : considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019 | Cristóvam, José Sérgio da Silva; Mallon, Luiza Beckhauser |