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Browsing by Author Costa, Ilton Garcia da

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2022	Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos	Cambi, Eduardo; Costa, Ilton Garcia da; Andreassa, João Victor Nardo
	2014	Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social : moldura e limites	Anez, Tânia Letícia Wouters; Costa, Ilton Garcia da
	2021	O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável como pressuposto do direito à vida com qualidade	Costa, Ilton Garcia da; Santos, Ana Flávia Coelho dos
	2019	Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social	Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique
	2021	Liberdade de expressão versus direito à honra: uma análise da Reclamação Constitucional n. 22.328/RJ (Informativo de Jurisprudência n. 893) do Supremo Tribunal Federal (STF)	Costa, Ilton Garcia da; Cirelli, Gabriela Lopes
	2021	Responsabilidade do estado na efetivação dos direitos sociais: uma perspectiva pós-pandemia através da teoria da justiça de Rawls	Costa, Ilton Garcia da; Duarte, Ronaldo Sergio
	2020	A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde	Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique
	2013	Três dilemas do Estado democrático de direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988	Lima, Thadeu Augimeri de Goes; Costa, Ilton Garcia da

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