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Browsing by Author Costa, Camila Maia Pyramo
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | Análise da possibilidade de concessão dos serviços públicos de saneamento básico para companhia estadual por municípios pertencentes a outros estados federados | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2007 | Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2010 | Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no Magistério | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2010 | O direito adquirido e o teto para subsídios | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2010 | Do direito subjetivo à nomeação em caso de preterimento de classificação ou realização de novo concurso para função igual ou semelhante | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2009 | Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumento de execução da política urbana | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2009 | Dos contratos de locação efetuados com o Poder Público e suas peculiaridades | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2003 | Fundo de investimento | Castro, José Nilo de; Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2007 | A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das Leis Federais n. 11.107/05 e 11.445/07 | Picinin, Juliana de Almeida; Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2010 | Instrumentos de cooperação interinstitucional : análise das Juntas de Recursos Fiscais Urbanísticos como experiência concreta dialógica vivenciada pelo município de Belo Horizonte | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2009 | Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particular | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2009 | Licenciamento municipal x interdição administrativa à luz da jurisprudência mineira | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2007 | Licitação técnica e preço : sopesamento dos pesos de técnica e preço com base nas necessidades da administração pública | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2010 | O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos | Costa, Camila Maia Pyramo; Lacerda, Cláudia Cristina Pereira de |
| 2007 | A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadas | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2003 | Precatórios e seqüestro de receitas municipais | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2009 | A prescrição dos créditos fiscais de natureza não tributária | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2009 | Prorrogação unilateral de contrato administrativo - Impossibilidade | Costa, Camila Maia Pyramo |
| 2006 | Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço | Costa, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida |
| 2012 | Sujeito passivo das obrigações de parcelamento e edificação compulsórios : uma (re)leitura a partir da possível incidência do instituto sobre os bens públicos | Costa, Camila Maia Pyramo |