Browsing by Author Costa, Camila Maia Pyramo

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2007Análise da possibilidade de concessão dos serviços públicos de saneamento básico para companhia estadual por municípios pertencentes a outros estados federadosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2007Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2010Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no MagistérioCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2010O direito adquirido e o teto para subsídiosCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2010Do direito subjetivo à nomeação em caso de preterimento de classificação ou realização de novo concurso para função igual ou semelhanteCosta, Camila Maia Pyramo
2009Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumento de execução da política urbanaCosta, Camila Maia Pyramo
2009Dos contratos de locação efetuados com o Poder Público e suas peculiaridadesCosta, Camila Maia Pyramo
2003Fundo de investimentoCastro, José Nilo de; Costa, Camila Maia Pyramo
2007A gestão associada de serviços públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das Leis Federais n. 11.107/05 e 11.445/07Picinin, Juliana de Almeida; Costa, Camila Maia Pyramo
2010Instrumentos de cooperação interinstitucional : análise das Juntas de Recursos Fiscais Urbanísticos como experiência concreta dialógica vivenciada pelo município de Belo HorizonteCosta, Camila Maia Pyramo
2009Legitimidade da cobrança de preço público pela utilização privativa de bem público por particularCosta, Camila Maia Pyramo
2009Licenciamento municipal x interdição administrativa à luz da jurisprudência mineiraCosta, Camila Maia Pyramo
2007Licitação técnica e preço : sopesamento dos pesos de técnica e preço com base nas necessidades da administração públicaCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2010O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinosCosta, Camila Maia Pyramo; Lacerda, Cláudia Cristina Pereira de
2007A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadasCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2003Precatórios e seqüestro de receitas municipaisCosta, Camila Maia Pyramo
2009A prescrição dos créditos fiscais de natureza não tributáriaCosta, Camila Maia Pyramo
2009Prorrogação unilateral de contrato administrativo - ImpossibilidadeCosta, Camila Maia Pyramo
2006Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviçoCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2012Sujeito passivo das obrigações de parcelamento e edificação compulsórios : uma (re)leitura a partir da possível incidência do instituto sobre os bens públicosCosta, Camila Maia Pyramo