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Title
Author(s)
2009
Assunção de dívida de campanha por partidos políticos
Costa, Adriano Soares da
2004
Breves notas a LC n. 116/03 e as cláusulas gerais : os limites da taxatividade
Costa, Adriano Soares da
2004
Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque
Costa, Adriano Soares da
2008
Inelegibilidade cominada por rejeição das contas: a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE
Costa, Adriano Soares da
2018
Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil
Costa, Adriano Soares da
2002
Propaganda eleitoral - Colisão de princípios constitucionais - Lesividade à democracia das propagandas ofensivas das chamadas "candidaturas laranjas" - Suspensão da propaganda que ofende reiteradamente decisões judiciais
Costa, Adriano Soares da
2020
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária
Costa, Adriano Soares da