Browsing by Author Copola, Gina

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2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n. 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
Jan-2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
2014Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?Copola, Gina
2016Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do eg. TCSP : vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2016Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo : vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2015As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV - Prescrição - ImprocedênciaCopola, Gina
2015O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a jurisprudência necessáriaCopola, Gina
2015O afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a prudência necessáriaCopola, Gina
2012As agências executivas e a dispensa de licitaçãoCopola, Gina
2011As agências executivas e a dispensa de licitaçãoCopola, Gina
2017A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2015Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2016Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2003Os alimentos transgênicosCopola, Gina
2004A ampla defesa em multas de trânsito : a doutrina e a jurisprudênciaCopola, Gina
2012A aposentadoria especial para membros do magistérioCopola, Gina
2012A aposentadoria especial para membros do magistérioCopola, Gina
2014A arbitragem nos contratos administrativosCopola, Gina
2015A arbitragem nos contratos administrativosCopola, Gina
2014O Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique InelegibilidadeCopola, Gina