Browsing by Author Coelho, Everton Paul Matheus

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2024Crise, administração pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen – complementares ou excludentes? (primeira parte)Coelho, Everton Paul Matheus
2024Crise, administração pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen: complementares ou excludentes? (segunda parte)Coelho, Everton Paul Matheus
2025A demarcação de fronteiras no direito internacional e a aplicação do Uti Possidetis Iuris: a influência do Tratado de Madrid (1750) nas fronteiras brasileirasCoelho, Everton Paul Matheus
2023A denominada “grande naturalização” dos estrangeiros residentes na República dos Estados Unidos do Brasil: análise sobre os efeitos jurídicos do Decreto 58-A, de 14 de dezembro de 1889Coelho, Everton Paul Matheus
2023O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro: da Constituição de 1824 à Constituição de 1988Coelho, Everton Paul Matheus
2022Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no Recurso Extraordinário nº 888.815Coelho, Everton Paul Matheus; Cavalcanti, Thais Novaes
2022A perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidadeCoelho, Everton Paul Matheus
2025O reconhecimento dos efeitos civis de casamento religioso para fins de nacionalidade originária estrangeira: análise da decisão do STJ no REsp 2.070.844/SPCoelho, Everton Paul Matheus
2017O sistema constitucional das crises: considerações sobre o Estado de exceção na Constituição Federal brasileira de 1988Cavalcanti, Thaís Novaes; Coelho, Everton Paul Matheus