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Browsing by Author Coelho, Everton Paul Matheus
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | Crise, administração pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen – complementares ou
excludentes? (primeira parte) | Coelho, Everton Paul Matheus |
| 2024 | Crise, administração pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen: complementares ou excludentes? (segunda parte) | Coelho, Everton Paul Matheus |
| 2025 | A demarcação de fronteiras no direito internacional e a aplicação do Uti Possidetis Iuris: a influência do Tratado de Madrid (1750) nas fronteiras brasileiras | Coelho, Everton Paul Matheus |
| 2023 | A denominada “grande naturalização” dos estrangeiros residentes na República dos Estados Unidos do Brasil: análise sobre os efeitos jurídicos do Decreto 58-A, de 14 de dezembro de 1889 | Coelho, Everton Paul Matheus |
| 2023 | O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro: da Constituição de 1824 à Constituição de 1988 | Coelho, Everton Paul Matheus |
| 2022 | Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar: interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no Recurso Extraordinário nº 888.815 | Coelho, Everton Paul Matheus; Cavalcanti, Thais Novaes |
| 2022 | A perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidade | Coelho, Everton Paul Matheus |
| 2025 | O reconhecimento dos efeitos civis de casamento religioso para fins de nacionalidade originária estrangeira: análise da decisão do STJ no REsp 2.070.844/SP | Coelho, Everton Paul Matheus |
| 2017 | O sistema constitucional das crises: considerações sobre o Estado de exceção na Constituição Federal brasileira de 1988 | Cavalcanti, Thaís Novaes; Coelho, Everton Paul Matheus |