Browsing by Author Clève, Clèmerson Merlin

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2013Administração pública e a nova Lei de Acesso à InformaçãoClève, Clèmerson Merlin; Franzoni, Júlia Ávila
2013Associação e controle abstrato de normas - Não satisfação dos pressupostos da legitimação ativa especialClève, Clèmerson Merlin
2005Crédito-prêmio do IPI - Eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídicaClève, Clèmerson Merlin
2013Criação de Tribunais Regionais Federais por emenda constitucional : possibilidade; Clève, Clèmerson Merlin
2013Criação de Tribunais Regionais Federais por emenda constitucional : possibilidadeClève, Clèmerson Merlin
1998Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecerClève, Clèmerson Merlin
2016Dilemas na eficácia dos direitos fundamentaisClève, Clèmerson Merlin; Lorenzetto, Bruno Meneses
1991O Estado brasileiro : algumas linhas sobre a divisão de poderes na federação brasileira à luz da Constituição de 1988Clève, Clèmerson Merlin; Peixoto, Marcela Moraes
2009Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração públicaClève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia
2009Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração públicaClève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia
2010Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração públicaClève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia
1998Liberdade de informação - Acesso a arquivos públicos - Limites constitucionais e legais: acesso público às pastas individuais existentes no acervo da extinta Delegacia de Ordem Política e Social - Dops - necessidade de harmonização com demais direitos fundamentaisClève, Clèmerson Merlin
2006Limites às alterações quantitativas dos contratos administrativos e as modificações imprescindíveis em projeto de engenhariaClève, Clèmerson Merlin
1991Medida provisória - Direitos individuais - Violação - Inconstitucionalidade - Parecer em mandado de segurançaClève, Clèmerson Merlin
1993O Ministério Público e a reforma constitucionalClève, Clèmerson Merlin
1994O novo estatuto da OAB e os advogados do setor públicoClève, Clèmerson Merlin
2013Programa Mais Médicos : comentários à decisão do STF sobre pedido de liminar em mandado de segurança coletivoClève, Clèmerson Merlin
2006Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de restrição a direitos fundamentaisClève, Clèmerson Merlin
1996O regime previdenciário aplicável aos notários e oficiais de registro, em face da edição da Lei federal nº 8.935, de 18.11.94, que regulamenta o art. 236 da Constituição FederalClève, Clèmerson Merlin
1995As restrições à criação de novos cursos superiores e a sua aplicação às universidades reconhecidas e, especialmente, às universidades públicas estaduais - Limites da atuação normativa da União em matéria de diretrizes e bases da educação nacionalClève, Clèmerson Merlin