Browsing by Author Carvalho, Antônio Carlos Alencar

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2008O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, implica perda do direito de descanso anual? (A exegese do art. 77, da Lei Federal n. 8.112/1990)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2008O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual? (a exegese do art. 77 da Lei Federal n. 8.112/90)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012A administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Afastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2008O arquivamento de inquérito policial instaurado por fatos conexos, previamente ao julgamento de processo administrativo disciplinar, impede a demissão por improbidade administrativa?Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Da impossibilidade de magistrados funcionarem como membros de comissão de processo administrativo disciplinar contra serventuário da justiça no regime da Lei federal n. 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 1)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 2)Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2009Direito de o servidor acusado apresentar memoriais depois do relatório da Comissão e antes do julgamento do processo administrativo disciplinar original ou da sua revisãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2012Disciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo públicoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2008A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição FederalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2009A efetivação de servidores precariamente empossados sub judice em cargos de provimento efetivo, à luz da Constituição FederalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2009A efetivação de servidores precariamente empossados sub judice em cargos de provimento efetivo, à luz da Constituição FederalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Inconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividadeCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2012Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União : a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Inquérito administrativo contra membro do Ministério Público da UniãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2011Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (1ª parte)Carvalho, Antônio Carlos Alencar