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Author(s)
2008
O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, implica perda do direito de descanso anual? (A exegese do art. 77, da Lei Federal n. 8.112/1990)
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2008
O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual? (a exegese do art. 77 da Lei Federal n. 8.112/90)
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012
A administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penal
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011
Afastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federal
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2008
O arquivamento de inquérito policial instaurado por fatos conexos, previamente ao julgamento de processo administrativo disciplinar, impede a demissão por improbidade administrativa?
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012
Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2009
A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeação
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2009
A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeação
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010
Da impossibilidade de magistrados funcionarem como membros de comissão de processo administrativo disciplinar contra serventuário da justiça no regime da Lei federal n. 8.112/90
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010
Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 1)
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2010
Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da Emenda Constitucional n. 20/98 (parte 2)
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2009
Direito de o servidor acusado apresentar memoriais depois do relatório da Comissão e antes do julgamento do processo administrativo disciplinar original ou da sua revisão
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012
Disciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo público
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2008
A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2009
A efetivação de servidores precariamente empossados sub judice em cargos de provimento efetivo, à luz da Constituição Federal
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2009
A efetivação de servidores precariamente empossados sub judice em cargos de provimento efetivo, à luz da Constituição Federal
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011
Inconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividade
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012
Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União : a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011
Inquérito administrativo contra membro do Ministério Público da União
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2011
Limites constitucionais da transformação de cargos públicos (1ª parte)
Carvalho, Antônio Carlos Alencar