Browsing by Author Carmona, Paulo Afonso Cavichioli

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2018Compliance : instrumento de controle nas licitações públicasMachado, Antonio Rodrigo; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2013A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federaisCarmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020Contratação integrada : o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionaisForni, João Paulo Gualberto; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2014A contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoRamos, Clarissa Pacheco; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempoCarmona, Paulo Afonso Cavichioli; Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
Sep-2014A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsitoFreyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2014Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordináriaCarmona, Paulo Afonso Cavichioli
2017A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de Processo Civil : um aporte à teoria processual administrativaDezan, Sandro Lúcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2020Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos : as diferentes formas de responsabilização pelo Tribunal de ContasHeller, Gabriel; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2015Responsabilização jurídica da ineficiência administrativaBittes, José Márcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli