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Browsing by Author Cabral, Flávio Garcia
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022 | Ações estatais na pandemia sob a perspectiva teórica dos direitos fundamentais, do direito administrativo e do ordenamento funcional | Sarai, Leandro; Iwakura, Cristiane Rodrigues; Cabral, Flávio Garcia |
| 2022 | A afetação de direitos fundamentais pelo uso de medidas cautelares administrativas | Cabral, Flávio Garcia |
| 2021 | O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) | Cabral, Flávio Garcia |
| 2021 | Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988? | Cabral, Flávio Garcia |
| 2023 | O conceito de norma geral de licitação e contratação pública | Sarai, Leandro; Cabral, Flávio Garcia; Iwakura, Cristiane Rodrigues |
| 2017 | Controle social como mecanismo de efetivação da eficiência administrativa | Cabral, Flávio Garcia; Pio, Nuno Roberto Coelho |
| 2025 | A detração administrativa em sentido estrito: entre a cautelaridade e a sanção | Cabral, Flávio Garcia |
| 2016 | Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal | Cabral, Flávio Garcia |
| 2023 | Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de Contas pelo chefe do Poder Executivo: natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo | Jaques, Abner da Silva; Chahaira, Bruno Valverde; Cabral, Flávio Garcia |
| 2018 | Os pilares do poder cautelar administrativo | Cabral, Flávio Garcia |
| 2021 | Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho | Marques Filho, Lourival Barão; Cabral, Flávio Garcia |
| 2018 | O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU | Cabral, Flávio Garcia |
| 2022 | O que ocorre com os regulamentos quando a lei é revogada por uma nova legislação? o caso da Lei nº 14.133/2021 | Cabral, Flávio Garcia |
| 2022 | A retroatividade na instituição do ato administrativo | Cabral, Flávio Garcia; Santos, Jorge Felipe Fernandes dos |