Browsing by Author Câmara, Jacintho de Arruda

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 13 of 13
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2015Ação para anular contrato administrativo já executado : seus requisitosSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2012O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes OrçamentáriasSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2013Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifárioCâmara, Jacintho de Arruda; Sundfeld, Carlos Ari
2008O cabimento da arbitragem nos contratos administrativosSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2004Concessão de direito real de uso de utilidade públicaSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
1997Concessão de direito real de uso de utilidade pública - Possibilidade de o poder público conferir a particular a gestão exclusiva de seus bens para fins de utilidade pública - Hipótese em que a outorga independeria de licitação, por ser esta inexigível - ParecerSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
1996Concurso público : Limite de idadeCâmara, Jacintho de Arruda
2007Conselhos de fiscalização profissional : entidades públicas não estataisSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2004A localização das usinas elétricas e o municípioSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2014Natureza jurídica dos contratos de franquia postal e o monopólioCâmara, Jacintho de Arruda
2005O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônicoSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
2006PPP - Parceria Público Privada : uma inovação para a administração brasileiraCâmara, Jacintho de Arruda; Sundfeld, Carlos Ari
2015O Tribunal de Contas da União e a regulaçãoSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda