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Browsing by Author Câmara, Jacintho de Arruda
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2015 | Ação para anular contrato administrativo já executado : seus requisitos | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2012 | O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2013 | Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário | Câmara, Jacintho de Arruda; Sundfeld, Carlos Ari |
| 2008 | O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2004 | Concessão de direito real de uso de utilidade pública | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 1997 | Concessão de direito real de uso de utilidade pública - Possibilidade de o poder público conferir a particular a gestão exclusiva de seus bens para fins de utilidade pública - Hipótese em que a outorga independeria de licitação, por ser esta inexigível - Parecer | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 1996 | Concurso público : Limite de idade | Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2007 | Conselhos de fiscalização profissional : entidades públicas não estatais | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2020 | Existem cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos? | Câmara, Jacintho de Arruda; Souza, Ana Paula Peresi de |
| 2020 | Liberdade econômica e a regulação profissional dos leiloeiros | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2004 | A localização das usinas elétricas e o município | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2014 | Natureza jurídica dos contratos de franquia postal e o monopólio | Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2005 | O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |
| 2006 | PPP - Parceria Público Privada : uma inovação para a administração brasileira | Câmara, Jacintho de Arruda; Sundfeld, Carlos Ari |
| 2015 | O Tribunal de Contas da União e a regulação | Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda |