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Browsing by Author Bulos, Uadi Lamego
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2004 | Agências reguladoras - Princípios constitucionais - Autonomia da Anatel - Desvio de conduta - Atos ministeriais | Bulos, Uadi Lamego |
| 2004 | Boa-fé - Enriquecimento ilícito - Competência do STJ para julgar princípio geral de direito - Licitação - Razoabilidade | Bulos, Uadi Lamego |
| 1999 | Cláusulas pétreas na Constituição de 1988 | Bulos, Uadi Lamego |
| 2000 | Cobertura florística - Indenização - Áreas desapropriadas | Bulos, Uadi Lamego |
| 1999 | Cobertura florística - Indenização - Áreas desapropriadas | Bulos, Uadi Lamego |
| 2004 | Comissão Parlamentar de Inquérito - Requerimento nulo - Arquivamento | Bulos, Uadi Lamego |
| 1999 | Construção constitucional | Bulos, Uadi Lamego |
| 2007 | Fornecimento de gás canalizado : alcance dos arts. 177, I e IV, e 25, § 2º, da Constituição Federal | Bulos, Uadi Lamego |
| 2009 | Licitação em caso de parentesco | Bulos, Uadi Lamego |
| 2005 | Permissionárias de transportes urbanos - Custo da tarifa - Compensação de créditos - Taxa de gerenciamento | Bulos, Uadi Lamego |
| 2007 | Poder de gestão do Estado-Membro | Bulos, Uadi Lamego |
| 2004 | Poder público - Proibição temporária de contratar incentivos fiscais e creditícios - Condenação desproporcional | Bulos, Uadi Lamego |
| 2007 | Programa de inspeção veicular | Bulos, Uadi Lamego |
| 1998 | Reforma administrativa : primeiras impressões | Bulos, Uadi Lamego |