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Browsing by Author Borges, Maria Cecília Mendes
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2014 | Advocacia pública no âmbito municipal | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2013 | Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de Contas | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2006 | Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law : uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglês | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2007 | Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law : uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglês | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2006 | Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law : uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglês | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2013 | Da inaplicabilidade da decadência e do registro excepcional de atos pelos tribunais de contas : a adequada concretização da segurança jurídica | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2007 | Greve na administração pública : estudo comparado das realidades jurídicas argentina e brasileira | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2006 | O município nos Estados Unidos da América | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2007 | O sancionamento pessoal do administrador público como fator de efetividade do controle fiscal | Borges, Maria Cecília Mendes |
| 2008 | Sindicalização e negociação coletiva na administração pública : estudo comparado das realidades jurídicas brasileira e argentina | Borges, Maria Cecília Mendes |