Browsing by Author Borges, Maria Cecília Mendes

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2014Advocacia pública no âmbito municipalBorges, Maria Cecília Mendes
2013Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos Tribunais de Contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência : inaplicabilidade da prescrição e da decadência e apresentação de alternativas para racionalização administrativa e razoável duração dos processos nas Cortes de ContasBorges, Maria Cecília Mendes
2006Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law : uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglêsBorges, Maria Cecília Mendes
2006Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law : uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglêsBorges, Maria Cecília Mendes
2007Contratos da administração pública no Civil Law e no Common Law : uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglêsBorges, Maria Cecília Mendes
2013Da inaplicabilidade da decadência e do registro excepcional de atos pelos tribunais de contas : a adequada concretização da segurança jurídicaBorges, Maria Cecília Mendes
2007Greve na administração pública : estudo comparado das realidades jurídicas argentina e brasileiraBorges, Maria Cecília Mendes
2006O município nos Estados Unidos da AméricaBorges, Maria Cecília Mendes
2007O sancionamento pessoal do administrador público como fator de efetividade do controle fiscalBorges, Maria Cecília Mendes
2008Sindicalização e negociação coletiva na administração pública : estudo comparado das realidades jurídicas brasileira e argentinaBorges, Maria Cecília Mendes