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Browsing by Author Bonizzato, Luigi
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022 | O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanística | Bonizzato, Luigi; Moulin, Isabelle Esteves |
| 2018 | Emendas temporais e provisórias e a Emenda Constitucional nº 91/2016 : que processo legislativo é este? | Bonizzato, Luigi; Monteiro, Julia Iunes; Moulin, Isabelle Esteves |
| 2023 | A inconstitucionalidade da não filiação partidária durante a vigência de mandato relativo a cargo público executivo eletivo no Brasil | Bonizzato, Luigi |
| 2014 | Liberdades, poder de polícia e transição no pós-junho de 2013 no Brasil : considerações pontuais sobre protestos populares e seus desdobramentos jurídicos | Bonizzato, Luigi; Bolonha, Carlos |
| 2021 | The coronavirus pandemic and legal-theoretical reflections on the practical incidence concerning the protection of the constitution based on Hans Kelsen and Carl Schmitt theories: conflicting relationships between institutions and federative degrees in Brazil | Bonizzato, Luigi |